Atuação em Direito Civil

Com sólida formação e experiência em Direito Civil, Heuza Braga se destaca pela dedicação e compromisso com seus clientes em diversas áreas do direito, oferecendo soluções eficazes e personalizadas para cada situação. Atuando com empatia e ética, a advogada tem um vasto portfólio de serviços, com ênfase em questões familiares e patrimoniais.

Pensão Alimentícia

Assessoria completa na fixação, revisão, execução e exoneração de pensão alimentícia, com foco na garantia dos direitos dos alimentandos, sejam filhos ou cônjuges.

Guarda Unilateral e Compartilhada

Orientação e representação em processos de guarda de filhos, seja unilateral ou compartilhada, sempre buscando o melhor interesse da criança ou adolescente envolvido.

Divórcio Litigioso, Consensual e em Cartório

Assessoria em todos os tipos de divórcio, seja ele litigioso, consensual ou realizado em cartório, com o objetivo de facilitar e tornar o processo o menos oneroso e desgastante possível para as partes.

Partilha de Bens

Planejamento e execução da partilha de bens em processos de separação ou falecimento, com análise detalhada e estratégica dos bens a serem divididos.

Regulamentação de Visitas

Elaboração e acompanhamento de regulamentação de visitas para que a convivência familiar seja realizada de forma saudável e equilibrada.

Contratos

Elaboração e revisão de contratos de diversas naturezas, com foco na segurança jurídica e no respeito às intenções das partes.

Inventário

Acompanhamento em processos de inventário, tanto judicial quanto extrajudicial, assegurando a correta distribuição dos bens e o cumprimento das disposições legais.

Reparação de Danos

Defesa e ajuizamento de ações para a reparação de danos causados por terceiros, buscando a justa compensação para os prejuízos sofridos.

Acidente de Trânsito

Assessoria jurídica em casos de acidentes de trânsito, atuando em processos de indenização e responsabilidade civil.

Consórcio

Orientação jurídica em questões relacionadas a consórcios, incluindo a resolução de conflitos e a recuperação de valores.

Revisão de Juros de Financiamento

Análise de contratos de financiamento e revisão de juros, buscando a adequação das taxas e a proteção do consumidor.

Indenizações

Ajuizamento de ações de indenização por danos materiais, morais e estéticos, com foco no ressarcimento dos danos causados.

Atuação em Direito Administrativo

Direito Administrativo é o ramo do Direito Público que regula a organização, os poderes e os deveres da Administração Pública, bem como sua relação com os cidadãos. Ele abrange normas sobre atos administrativos, licitações, contratos públicos, servidores, responsabilidade do Estado e controle da legalidade dos atos administrativos. Seu objetivo principal é garantir que a atuação do Estado ocorra de forma eficiente, legal, ética e em benefício do interesse público.

Atuação em Direito Administrativo

Refere-se à prática jurídica voltada às relações entre o Estado e os cidadãos, especialmente nas áreas de licitações, contratos públicos, servidores, fiscalização e controle de atos administrativos.

Improbidade Administrativa

Trata-se de condutas ilegais ou imorais cometidas por agentes públicos ou terceiros que causem dano ao erário, violem princípios da administração ou gerem enriquecimento ilícito, sujeitas a sanções civis e políticas.

Processos Administrativos Disciplinares (PAD)

São procedimentos internos utilizados pela Administração Pública para apurar faltas funcionais cometidas por servidores, podendo resultar em sanções como advertência, suspensão ou demissão.

Mandados de Segurança

Instrumento jurídico utilizado para proteger direito líquido e certo ameaçado ou violado por ato ilegal de autoridade pública, quando não houver outro meio eficaz para resguardar o direito.

Recursos em processos e concursos públicos

São mecanismos legais utilizados para contestar decisões administrativas em seleções públicas, como desclassificações, erros de correção ou irregularidades nos editais.

Funcionalismo Público

Conjunto de regras, princípios e práticas que regem a atuação dos servidores públicos e o funcionamento da máquina administrativa, garantindo a legalidade e a eficiência do serviço público.

Servidores Públicos

São os profissionais que ocupam cargos, empregos ou funções públicas, exercendo atividades essenciais ao funcionamento da Administração Pública nas esferas federal, estadual e municipal.

Multas Administrativas

Penalidades aplicadas por órgãos públicos em decorrência de infrações administrativas, como descumprimento de normas sanitárias, ambientais, urbanísticas ou de fiscalização.

Alvarás de Funcionamento

Documentos emitidos pela Administração que autorizam o exercício de atividades comerciais, industriais ou de prestação de serviços, garantindo que o estabelecimento cumpra normas legais.

Demais ações de Direito Administrativo

Incluem demandas diversas como controle de legalidade de atos administrativos, ações civis públicas, disputas em licitações, defesas em sanções administrativas e atuação consultiva preventiva junto à Administração Pública.

Servidores Públicos

São os profissionais que ocupam cargos, empregos ou funções públicas, exercendo atividades essenciais ao funcionamento da Administração Pública nas esferas federal, estadual e municipal.

Multas Administrativas

Penalidades aplicadas por órgãos públicos em decorrência de infrações administrativas, como descumprimento de normas sanitárias, ambientais, urbanísticas ou de fiscalização.

Advogada Heuza Braga

Com compromisso, dedicação e excelência em cada uma de suas áreas, Heuza Braga está à disposição para atender às suas necessidades jurídicas com competência e sensibilidade. Se você busca uma advogada experiente e comprometida, entre em contato para agendar uma consulta e entender melhor como podemos ajudá-lo. Veja alguns depoimentos:

“A Doutora Heuza Braga é uma exímia operadora do Direito. Notória conhecedora das regras jurídicas nos mais variados campos dessa ciência. Ética e competente, essa advogada se destaca pela sobriedade em suas ações, o que muito enaltece o papel da mulher junto a advocacia. Heuza Braga é dotada de sensatez e responsabilidade com os princípios que regem a boa prática do Direito”

Sônia Gomes Movimentos Sociais

“Heuza Braga se destaca pela aptidão no exercício da advocacia. Especialmente nas áreas do Direito Administrativo e do Direito Civil, essa qualificada advogada tem cumprido com êxito suas funções, sua forma de atuar é sempre pautada pela correção na conduta e na efetividade dos resultados. Heuza Braga atua sempre com agilidade e comprometimento com os prazos, o que garante a efetividade em suas ações”

Leandro Ivan Guedes Diretor da Rede Drogarias Minas Brasil

Heuza Braga é uma profissional reconhecida por sua competência e seriedade no exercício da advocacia. Com uma formação sólida e experiência em diversas áreas do Direito, ela atua com precisão técnica, ética e responsabilidade, sempre buscando as melhores soluções técnicas em sua área de atuação. Sua postura profissional é marcada pela organização, clareza na comunicação e atenção aos detalhes. Doutora Heuza demonstra domínio dos fundamentos jurídicos e sabe aplicar a legislação com competência.

Jorge Antônio dos Santos Cartório de Protestos de Montes Claros

Perguntas Frequentes

Tire algumas dúvidas que são recorrentes, e entre em contato agora mesmo para mais informações.

Como é fixado o valor da pensão alimentícia?

O valor da pensão é fixado com base no binômio necessidade de quem recebe e possibilidade de quem paga, levando em conta o padrão de vida da criança e a renda do alimentante. O juiz pode fixar um percentual sobre os rendimentos ou um valor fixo mensal.

Quando posso pedir a revisão da pensão alimentícia?

A revisão pode ser solicitada sempre que houver mudança na situação financeira de quem paga ou de quem recebe, como perda de emprego, aumento de despesas com os filhos ou novo emprego do alimentante.

O que acontece se o responsável não pagar a pensão alimentícia?

O beneficiário pode entrar com ação de execução de alimentos, que pode resultar em penhora de bens ou até prisão civil do devedor, se a dívida for referente aos últimos três meses.

Qual a diferença entre guarda unilateral e guarda compartilhada?

Na guarda unilateral, apenas um dos pais toma as decisões principais sobre a vida da criança. Já na compartilhada, ambos os pais dividem as responsabilidades e decisões, mesmo que a criança more com apenas um deles.

Qual a diferença entre divórcio consensual, litigioso e em cartório?

O consensual ocorre quando há acordo entre as partes e pode ser feito no cartório se não houver filhos menores. O litigioso ocorre quando há desacordo sobre bens, guarda ou pensão e precisa ser resolvido judicialmente.

Como funciona a partilha de bens após o divórcio?

A partilha depende do regime de bens adotado. No regime da comunhão parcial, por exemplo, são divididos os bens adquiridos após o casamento, independentemente de quem os comprou.

Como funciona a regulamentação de visitas para o pai ou mãe que não tem a guarda?

O genitor que não possui a guarda pode pedir ao juiz a regulamentação das visitas, com dias e horários definidos. O objetivo é preservar o convívio familiar, respeitando o melhor interesse da criança.

Um contrato verbal tem validade jurídica?

Sim, contratos verbais têm validade, exceto nos casos em que a lei exige a forma escrita (como compra e venda de imóveis). No entanto, são mais difíceis de provar em caso de disputa judicial.

O que é inventário e quando ele é necessário?

O inventário é o processo de levantamento dos bens de uma pessoa falecida para posterior partilha entre os herdeiros. Pode ser feito judicialmente ou em cartório, se houver consenso e todos forem maiores de idade.

Sofri um acidente de trânsito. Posso pedir indenização?

Sim. Se o acidente ocorreu por culpa de outra pessoa, você pode pedir reparação por danos materiais (como conserto do carro) e morais, se houver abalo psicológico, por meio de ação judicial.

Posso desistir de um consórcio?

Sim, é possível desistir, mas o consorciado desistente entra em um grupo de espera para receber o valor pago. Pode haver cobrança de multa ou taxa administrativa, conforme o contrato.

Qual a diferença entre tutela, curatela e interdição?

A interdição é o processo judicial que declara a incapacidade civil de uma pessoa. A curatela é a medida aplicada a adultos incapazes, como idosos com Alzheimer. Já a tutela se aplica a menores de idade sem pais vivos.